A relevância da propriedade industrial na sociedade

Abstract

O presente trabalho vem demonstrar a importância da propriedade industrial no cotidiano globalizado. A amplitude do mercado consumidor e a busca incessante por novos produtos fazem com que, cada vez mais, se procure descobrir e desenvolver objetos que atinjam o gosto popular e se tornem itens absolutos de venda. Nesse cotidiano, resta àquele que descobre, inventa ou inova algo já criado procurar a proteção jurídica para a sua exploração e uso. No escopo de proteção jurídica, embasados na Lei Maior, a Constituição Federal, e leis especiais, está a principal: Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei nº 9.279/96. É tratado o amparo conferido a marcas, patentes, invenção, modelo de utilidade e desenho industrial. Tais direitos são concedidos pelo Estado através da atuação do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, permitindo-se o direito à exploração exclusiva do objeto da patente ou do registro, a partir do ato concessivo correspondente.

This work demonstrates the importance of industrial property in the daily global. The breadth of the consumer market and the relentless quest for new products mean that, increasingly, seek to discover and develop objects that hit the popular taste and become absolute sale items. In everyday life, there is one who discovers, invents or innovates something already created to seek legal protection for their operation and use. The scope of legal protection, based on the highest law, the Constitution and special laws, is the principal: the Industrial Property Law (IPL), Law No. 9.279/96. It dealt with the protection given to trademarks, patents, invention, utility model and industrial design. Such rights are granted by the state through the activities of INPI - National Institute of Industrial Property, allowing the right to exclusive exploitation of the patent or registration from the granting act accordingly