Lei geral de proteção de dados

Abstract

Com o aumento do uso da tecnologia no cotidiano das pessoas, muitos dados pessoais são deixados na internet, e, quando compilados, podem formar um perfil virtual do titular, mostrando suas características. Nos últimos anos, ocorreram casos de vazamentos de dados em diversos lugares, no Brasil e ao redor do mundo, aumentando o questionamento sobre a falta de segurança e regras na rede de computadores. Nesse contexto, a Europa foi uma das pioneiras na criação de uma regulamentação específica sobre esse assunto e, iniciou um movimento de mudança que afetou todo o mundo. No Brasil, foi criada a lei número 13.709/18, denominada Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, que é responsável por regulamentar a segurança dos dados pessoais. Este trabalho tem o objetivo de conhecer sobre esta problemática, as consequências trazidas a todos e como alertar os envolvidos, para a necessidade de mudanças destas tratativas, através do conhecimento e entendimento sobre a origem e como está sendo gradativamente aplicada no Brasil a LGPD. Foi usada a metodologia de levantamento bibliográfico, através de livros, trabalhos acadêmicos, artigos científicos, sobre a área, priorizando fontes do governo e publicações confiáveis, além do estudo sobre a nova lei para obter dados secundários para uma análise qualitativa. Assim, foi encontrado embasamento teórico necessário para atingir o objetivo de informar e introduzir usuários, empresas e governo sobre a importância da gestão e compartilhamento de dados pessoais, e como as partes serão afetadas com as principais mudanças propostas pela lei.

With the increase in the use of technology in people's daily lives, many personal data are left on the internet, and when compiled, they can form a virtual profile of the holder, showing their characteristics. In recent years, there have been cases of data leaks in several places, in Brazil and around the world, increasing the questioning about the lack of security and rules in the computer network. In this context, Europe was one of the pioneers in the creation of specific regulations on this subject and started a movement of change that affected the whole world. In Brazil, Law No. 13,709 / 18, called the General Data Protection Law or LGPD, was created, which is responsible for regulating the security of personal data. This work aims to know about this problem, the consequences brought to everyone and how to alert those involved, to the need for changes in these approaches, through knowledge and understanding of the origin and how the LGPD is gradually being applied in Brazil. The bibliographic survey methodology was used, through books, academic papers, scientific articles, about the area, prioritizing government sources and reliable publications, in addition to the study on the new law to obtain secondary data for a qualitative analysis. Thus, a theoretical basis was found necessary to achieve the objective of informing and introducing users, companies and government about the importance of the management and sharing of personal data, and how the parties will be affected with the main changes proposed by the law.