Propriedade intelectual, inovação e concorrência: reflexões sobre o sistema de patentes

Abstract

O artigo apresenta uma reflexão sobre os direitos da propriedade intelectual, mais especificamente sobre o sistema de patentes, à luz de estudos realizados no campo da economia, especialmente estudos empíricos que se debruçaram sobre a proteção patentária e a relevância desta para a inovação. Partiu-se de uma reflexão, que mesclou referencial teórico de caráter multidisciplinar, a saber, da economia e do direito, para averiguar as justificações do sistema de patentes e se este representa um estímulo à inovação, bem como o seu papel na concorrência, em termos de sua potencialidade, ou não, para restringir o acesso a mercados. Trata-se de pesquisa exploratória, que utilizou o método hipotético-dedutivo. Os resultados permitiram concluir que o principal argumento que sustenta o sistema de patentes é nitidamente econômico, que o papel da patente no processo de inovação é relativo, sendo influenciado por diferentes fatores, tais como: o setor no qual a indústria opera, as estratégias adotadas, entre outras, e também, que patente e concorrência não são realidades antitéticas.