A nota fiscal eletrônica e seus impactos em empresas optantes pelo simples nacional sob a ótica da portaria CAT 36/2018: um estudo de caso

Abstract

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente que surgiu para substituir a emissão de documentos fiscais em papel, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e melhorando a comunicação com os órgãos fiscalizadores, resultando num maior controle fiscal e no combate à sonegação de impostos e, por conseguinte, provendo o aumento da arrecadação de tributos. Essa tecnologia pode ser considerada como um avanço tecnológico nos processos corporativos, pois é possível integrá-la a um Sistema de Gestão Empresarial e utilizar automaticamente as informações cadastrais que são necessárias no momento de sua emissão, desta forma eliminando o processo manual e consequentemente otimizando o tempo de trabalho. Infelizmente, essa nova tecnologia também trouxe alguns pontos negativos na sua utilização, principalmente para as micro e pequenas empresas que recentemente tiveram que se adaptar com as novas alterações na legislação. Com isso, esse trabalho de graduação tem como objetivo analisar quais as reais vantagens e desvantagens da implementação e uso da nota fiscal eletrônica. A metodologia utilizada foi fundamentação teórica e estudo de caso. Foi analisada uma microempresa do setor de restaurantes localizada na cidade de Piracicaba/SP, com destaque aos principais pontos da implementação da nota fiscal eletrônica. Foi apresentado nesta pesquisa um comparativo dos benefícios previstos pelo governo e os benefícios que realmente foram identificados pela empresa contribuinte. Pode-se concluir que muitas vantagens previstas como a redução no consumo de papel, a simplificação das obrigações acessórias e a melhoria no processo do controle fiscal ocorreram, mas que também trouxe desvantagens e gerou alguns impactos negativos na empresa, como o alto investimento, falta de segurança e falhas nos sistemas informatizados.

The Electronic Invoice is a document issued and stored electronically that appeared to replace the issuance of paper fiscal documents, simplifying the taxpayers' ancillary obligations and improving communication with the inspection bodies, resulting in greater fiscal control and combating tax evasion and, consequently, providing for increased tax collection. This technology can be considered as a technological advance in corporate processes, as it is possible to integrate it into a Business Management System and automatically use the registration information that is necessary at the time of its issue, thus eliminating the manual process and consequently optimizing the working time. Unfortunately, this new technology has also brought some negative points in its use, mainly for micro and small companies that recently had to adapt with the new changes in the legislation. With this, this graduation work aims to analyze what are the real advantages and disadvantages of the implementation and use of electronic invoices. The methodology used was theoretical foundation and case study. A micro-company in the restaurant sector located in the city of Piracicaba / SP was analyzed, highlighting the main points of the implementation of the electronic invoice. A comparison of the benefits provided by the government and the benefits that were actually identified by the contributing company was presented in this research. It can be concluded that many expected benefits such as the reduction in paper consumption, the simplification of accessory obligations and the improvement in the tax control process occurred, but that it also brought disadvantages and generated some negative impacts on the company, such as high investment, lack security and computer system failures.