A mobilidade e acessibilidade no transporte urbano para PCD

Abstract

A ausência de acessibilidade física nos transportes públicos representa um desafio significativo para as pessoas com deficiência em todo o território brasileiro. A proposta deste estudo é destacar os aspectos positivos e negativos, identificar dificuldades e desafios, e apresentar boas práticas visando promover uma mobilidade inclusiva nos sistemas de ônibus urbanos de diferentes localidades, sob a perspectiva das pessoas com deficiência. Para isso, foram examinados escritos que tratam dos conceitos de "acessibilidade", "mobilidade urbana" e "transporte público", bem como as legislações pertinentes no Brasil, por meio de uma investigação bibliográfica. Os pontos positivos referentes à acessibilidade nos sistemas de ônibus das cidades analisadas foram salientados, e os diferentes tipos de veículos nas frotas foram categorizados de acordo com os níveis de acessibilidade e design universal, conforme a escala do "Índice de Acessibilidade do Embarque e Desembarque no Transporte Público Urbano" (IAED), desenvolvida pelo Plano de Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Pamu-BH). O Brasil dispõe de legislações federais e estatutos que determinam claramente a responsabilidade do Estado em assegurar a acessibilidade e autonomia para todos os cidadãos, independentemente de suas limitações, visando permitir que desfrutem dos espaços urbanos e meios de transporte sem obstáculos. No entanto, observou-se que questões de natureza humana e problemas relacionados à mobilidade urbana e acessibilidade em geral representam fatores desencorajadores, muitas vezes impedindo que pessoas com deficiência façam uso dos serviços de transporte público, resultando em exclusão social para uma considerável parcela da população.

The absence of physical accessibility in public transportation represents a significant challenge for people with disabilities throughout Brazilian territory. The purpose of this study is to highlight the positive and negative aspects, identify difficulties and challenges, and present good practices aimed at promoting inclusive mobility in urban bus systems in different localities, from the perspective of people with disabilities. For this, writings dealing with the concepts of "accessibility", "urban mobility" and "public transport", as well as relevant legislation in Brazil, were examined through a bibliographic investigation. The positive points regarding accessibility in the bus systems of the analyzed cities were highlighted, and the different types of vehicles in the fleets were categorized according to the levels of accessibility and universal design, according to the scale of the "Index of Accessibility of Boarding and Disembarking in Urban Public Transport" (IAED), developed by the Accessibility and Urban Mobility Plan of Belo Horizonte (Pamu-BH). Brazil has federal laws and statutes that clearly determine the responsibility of the State to ensure accessibility and autonomy for all citizens, regardless of their limitations, in order to allow them to enjoy urban spaces and means of transportation without obstacles. However, it was observed that issues of a human nature and problems related to urban mobility and accessibility in general represent discouraging factors, often preventing people with disabilities from using public transport services, resulting in social exclusion for a considerable portion of the population.