Políticas públicas federais para as micros e pequenas empresas durante a pandemia

Abstract

O presente artigo relata as tratativas econômicas do governo federal durante a pandemia para que o Microempreendedor Individual (MEI), as Micros empresas e as Pequenas Empresas se mantivessem durante o recesso econômico, através de programas assistenciais para esses grupos. Desde o início da pandemia o governo federal através do Ministério da Economia e do Ministério da Cidadania buscou algumas soluções de curto e médio prazos para que esses empreendedores conseguissem atravessar a crise econômica e sanitária mantendo os postos de trabalhos. As soluções encontradas pelo governo federal vieram por meio de novas leis, Medidas Provisórias aprovadas pela Câmara e por Decretos, visando a auxiliar tais empresas para que a economia se mantivesse estável durante o declínio econômico do país. Assim foram criados alguns programas federais para amparar esses empreendedores, programas esses primordiais para a manutenção do trabalho dos empregados e da economia nacional. Os principais programas criados pelo governo federal durante a pandemia para a manutenção dos postos de trabalhos foram o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), Auxílio Emergencial, Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e Renda (BEM), Capital de Giro para Pequenas Empresas (CGPE) e o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (PESE). A legislação vigente para os MEI’s, Micro-empresas e Pequenas empresas, apontam para características e importância econômica no âmbito de geração de emprego e renda no cenário nacional. Através de dados e relatórios apresentados pelo governo sobre tais programas, nota-se que foram de suma importância para a preservação da economia nacional e dos postos de trabalhos considerando que, para que o isolamento social fosse sucesso, seria necessário o suporte do governo às empresas.

This article reports the economic negotiations of the federal government during the pandemic so that the Individual Microentrepreneur (MEI), Micro and Small Businesses were maintained during the economic downturn, through assistance programs for these groups. Since the beginning of the pandemic, the federal government, through the Ministry of Economy and the Ministry of Citizenship, has sought some short- and medium-term solutions for these entrepreneurs to be able to overcome the economic and health crisis by keeping their jobs. The solutions found by the federal government came through new laws, Provisional Measures approved by the Chamber and Decrees, aimed at helping such companies so that the economy remained stable during the country's economic decline. Thus, some federal programs were created to support these entrepreneurs, programs that are essential for maintaining the work of employees and the national economy. The main programs created by the federal government during the pandemic to maintain jobs were Pronampe (National Support Program for Micro and Small Businesses), Emergency Aid, Emergency Benefit for the Preservation of Employment and Income (BEM), Working Capital for Small Businesses (CGPE) and the Emergency Program for Employment Support (PESE). The current legislation for MEI's, Micro-enterprises and Small businesses, point to characteristics and economic importance in the scope of job and income generation in the national scenario. Through data and reports presented by the government on such programs, it is noted that they were of paramount importance for the preservation of the national economy and jobs considering that, for social isolation to be successful, government support for companies would be necessary.