Tributação em serviço: uma análise do custo tributário na advocacia

Abstract

Os contribuintes do Sistema Tributário Nacional do Brasil consideram a carga tributária muito alta, sendo este um debate recorrente de longa data, o que prejudica de certa forma a economia do país, pois dificulta a viabilidade de alguns empreendimentos. Desta forma, empresários buscam a melhor forma possível de efetuar o pagamento dos tributos, ou seja, aquela que irá render a redução de custos com os tributos e assim proporcionar uma melhor atuação neste sistema econômico tão competitivo. Este trabalho propõe um estudo sobre a carga tributária nos serviços de advocacia, iniciando com uma breve análise do Direito e da tributação pela história. Em seguida é apresentado o cenário da advocacia e do Sistema Tributário Nacional com a legislação específica. Por fim, é feito um estudo da aplicação da lei sobre a advocacia, trazendo uma conclusão do melhor sistema de tributação na advocacia. Assim, verifica-se neste trabalho que a carga tributária sobre advogados autônomos e as sociedades de advogados gira em torno de 15% a 30%, variando conforme os ganhos. Confirma-se que recai sobre as sociedades de advogados o pagamento das contribuições sociais PIS e COFINS e que a inserção da advocacia no Super Simples pode não ser tão vantajosa.