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dc.contributor.advisorLIMA, Vilma Maria de-
dc.contributor.authorANDRADE, Rosiane de Oliveira de-
dc.contributor.otherLOPES, Juliana Lima-
dc.contributor.otherSPROGIS, Maria de Fátima Gimenes Valente-
dc.date.accessioned2024-10-21T14:15:47Z-
dc.date.available2024-10-21T14:15:47Z-
dc.date.issued2014-11-27-
dc.identifier.citationANDRADE, Rosiane de Oliveira de. A cobrança de ICMS na importação por leasing, é indevida?, 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Tecnologia em Comércio Exterior) - Faculdade de Tecnologia "Dr. Archimedes Lammoglia", Indaiatuba, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25315-
dc.description.abstractAs empresas necessitam de bens móveis e imóveis para desenvolver suas atividades; ampliar sua capacidade de produção, com o objetivo de aumentar sua lucratividade. Nos casos em que as empresas não podem disponibilizar de recursos à vista, é necessário adquirir o produto através de um financiamento. Como foco desse trabalho o Leasing ou arrendamento mercantil, que é um financiamento com natureza de locação, onde os riscos para a empresa que aluga esse bem são menores e é atrativo pelo fato do pagamento ser parcelado, pois dessa forma os recursos não utilizados para pagamento à vista, são aplicados em outras áreas de desenvolvimento. Quando são importados produtos que não são encontrados no mercado, incide impostos sobre a operação de importação que aumentam o custo de aquisição. Entre esses impostos encontramos o ICMS que possui a carga tributária mais elevada, e através do estudo objetiva-se mostrar de qual forma a empresa pode se isentar do pagamento do ICMS e diminuir seu custo. A legislação brasileira é muito complexa, então o objetivo é mostrar como é possível encontrar falhas nas leis para obter esse benefício. É confirmada a possibilidade, através dos estudos de casos judiciais. Sempre tomando como base sites oficiais dos tribunais brasileiros e revisões bibliográficas específicas para a operação de importação e dessa forma auxiliar nos procedimentos que serão adotados pelas empresas. Conclui-se que as empresas devem buscar seus direitos com base na lei para não efetuar pagamento indevido ao fisco.pt_BR
dc.description.sponsorshipCurso Superior de Tecnologia em Comércio Exteriorpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher105pt_BR
dc.subjectLucropt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviçospt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subject.otherGestão e Negóciospt_BR
dc.titleA cobrança de ICMS na importação por leasing, é indevida?pt_BR
dc.title.alternativeIs the ICMS charge on imports through leasing undue?pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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