Ponto ideal para migração de MEI para microempresa – um estudo de caso para confecção

Abstract

O presente trabalho é uma pesquisa sobre a empresa Fios de Lírios, a qual hoje se encontra na modalidade MEI (Microempreendedor Individual) com previsão para ME (Microempreendedor) do qual nesse trabalho será exposto o momento ideal dessa transição. Transcorrendo esse artigo depara-se com a lei das pequenas empresas que anteriormente a lei complementar 128/08, não se enquadrava a modalidade Mei. Tal modalidade se fez presente a partir do momento que se viu importante legalizar a grande percentagem de trabalhadores informais. Essa informalidade vinha de muita burocracia para se empreender e, após a lei complementar mencionada, as pequenas empresas ganharam facilidades como: simplicidade do sistema tributário além menores tarifas; pois os Microempreendedores Individuais, pagam de R$ 55,00 a R$ 61,00 fixos mensais e também, eles ganharam facilidades na obtenção de crédito. Outro fator social que a lei complementar veio a trazer é na questão da previdência social, que está inclusa nesse valor fixo mensal, assim os empresários também podem usufruir dos benefícios desse sistema. É fato que chega um ponto que se deve perguntar qual o momento correto de se passar de MEI para ME? Pois o MEI tem um limite de faturamento e o entrave de poder contar com apenas um funcionário, motivo pelo qual se deve planejar muito bem o destino que a empresa terá. pois na nova modalidade os créditos são diferentes, a carga tributária passa a ser cobrada proporcionalmente ao faturamento, enfim, a maioria das facilidades que tem um MEI, já não se aplicam à ME, sendo que este trabalho trouxe claramente o ponto nevrálgico dessa transição, que é quando a empresa tiver uma previsão de faturamento anual acima de R$ 84.050,26.

In this paper, the reader follows a survey by the company Fios de Lírios, which today is in the Mei (Individual Microentrepreneur) modality, with a forecast for Me (Microentrepreneur), whose ideal moment of this transition will be exposed in this work. Going through this article, we are faced with a small business law that previously the complementary law 128/08 did not fit the Mei modality. This modality was present when it became important to legalize the large percentage of informal workers. This informality comes from a lot of bureaucracy to undertake and after the aforementioned complementary law, small businesses gained incentives, lower tax rates; Individual Microentrepreneurs, for example, pay from R$55.00 to R$61.00, depending on the sector they are inserted. These small companies also gained incentives in obtaining credit, among others. Another social factor that this complementary law brought is the issue of social security, which is included in this fixed monthly amount, which creates security for the individual microentrepreneur as it is contributing to their retirement, which is why it is a great achievement for those who was in informality before the existence of complementary law 128/08.It is a fact that there comes a point that one must ask when is the right moment to move from MEI to ME, mainly so because the MEI can only have one employee, which is why it is necessary to plan very well the destination that the company will have. because in the new modality the credits are different, the tax burden is charged proportionally to the billing, in short, most of the facilities that an MEI has, no longer apply to ME, and this work will clearly bring the crucial point of this transition, which is when the company has an annual revenue forecast above BRL 84,050.26.