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Title: Estudo de caso jurisprudencial: ação de regresso das seguradoras no transporte rodoviário de cargas
Other Titles: Case study in case law: insurers' recourse action in road freight transport
Authors: SILVA JÚNIOR, Luiz Roberto da
Advisor: LIMA, Vilma Maria de
Other contributor: BERTAGNOLI, Eugênio Tadeu
SIQUEIRA, Adilson Antunes de
type of document: Monografia
Keywords: Companhias de seguro;Empresas de transportes;Indenização
Issue Date: 24-Jun-2013
Publisher: 105
Citation: SILVA JÚNIOR, Luiz Roberto da. Estudo de caso jurisprudencial: ação de regresso das seguradoras no transporte rodoviário de cargas, 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso Superior de Tecnologia em Logística Aeroportuária) - Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba "Dr. Archimedes Lammoglia", Indaiatuba, 2013.
Abstract: Ao longo dos anos, a sociedade brasileira vem crescendo economicamente e, junto com ela, aumentaram também, as relações de consumo. E para que estas relações sejam sustentadas entra em cena o transporte rodoviário, o modal mais utilizado no Brasil devido questões culturais e opções políticas. Entretanto o transporte rodoviário como toda relação de consumo também necessita de normas que regulamentem esse tipo de atividade. O seguro do transporte rodoviário se configura como fator indispensável nesse panorama que sofreu grandes transformações ao longo dos anos. Introduzindo novas regras e leis para que se pudesse estabelecer relações confiáveis e com base jurídica para recursos posteriores quando necessário. Neste trabalho é apresentado um breve histórico do seguro e sua aplicação no Brasil. Bem como o tratamento nos dias atuais, os conceitos do contrato de seguro, suas aplicações. Direitos e deveres dos transportadores e suas excludentes. E por fim, uma análise dos casos julgados no Superior Tribunal de Justiça, para averiguar o entendimento do tribunal quanto aos recursos especiais julgados nas ações de regresso em que estão envolvidas as transportadoras e as seguradoras.
URI: https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25180
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