Direitos sociais.

Abstract

Neste trabalho de conclusão de curso buscamos pesquisar os Direitos Sociais, que estão previstos no artigo sexto de nossa Constituição Federal, sendo eles, uma forma de garantir igualdade, melhor e mais justa vida social para cada indivíduo. Como Direitos Fundamentais, atingem a todos da sociedade, independente da classe social. Dentre os Direitos Sociais elencados na Constituição Federal nos limitamos a investigar dois deles: o direito à saúde e à educação pública. Procuramos analisar por meio de revisão de literatura e entrevistas realizadas com autoridades especializadas no assunto, verificar quem tem conhecimento, acesso, e se as pessoas sabem onde buscar esses direitos. Investigamos em nosso trabalho as hipóteses de pesquisa: a falta de conhecimento do cidadão; de que forma a renda econômica influencia para a prestação dos serviços de saúde e educação; a falta de acesso e ações destinadas a reduzir a falta de acesso aos direitos de saúde e educação pública. Com o objetivo verificar de que forma o Estado divulga esses direitos à população, se a sociedade tem acesso e se a estrutura econômica baixa influencia no não acesso do cidadão à saúde e educação. O Estado por sua obrigação deve prestar esses direitos à sociedade com boa qualidade, e caso isso não aconteça às pessoas podem recorrer ao Poder Judiciário e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

In this course conclusion work we search for social rights, which are provided for in our Constitution in sixth article, with them, a way of ensuring equality, better and more just social life for each individual, as fundamental rights, reach all of society, regardless of social class. Among the social rights listed in the Constitution we limit ourselves to investigate two of them: the right to health and public education. We analyzed through literature review and interviews with specialized authorities on the subject, check who has knowledge, access, and if people know where to seek these rights. Delved into our work the research hypotheses: the lack of knowledge of the citizen; how the economic rent to influence the provision of health and education services; lack of access and actions to reduce the lack of access to health rights and public education. In order to verify how the state discloses these rights to the people, the society has access and the low economic structure influences the noncitizen access to health and education. The State of its obligation to provide these rights society with good quality, and if this does not happen to people may resort to the judiciary and the Bar Association of Brazil (OAB).