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Título: A importância do conhecimento da legislação e tributação na classificação de bens
Título(s) alternativo(s): The importance of knowledge of legislation and taxation in classifying goods
Autor(es): TRISTÃO, Caique Felipe
Orientador(es): PANZETTI, Virgílio Itaiuti
Outro(s) contribuidor(es): SIGRIST, José Estanislau
SIMÕES, Marcos Alexandre
Tipo documental: Monografia
Palavras-chave: Importação;Tarifas (legislação)
Data do documento: 4-Dez-2015
Editor: 105
Referência Bibliográfica: TRISTÃO, Caique Felipe. A importância do conhecimento da legislação e tributação na classificação de bens, 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Tecnologia em Comércio Exterior) - Faculdade de Tecnologia "Dr. Archimedes Lammoglia", Indaiatuba, 2015.
Resumo: Importação é, resumidamente, a entrada de uma mercadoria em território aduaneiro, sendo essa entrada decorrente de uma cobertura cambial, ou seja, um contrato internacional de compra e venda. Primeiramente, antes do processo de importação em si, é necessário escolher os termos iniciais da negociação e que os mesmos estejam de acordo entre as partes, tais como o próprio produto a ser importado e quem será o seu fornecedor, condições para que a negociação se concretize, tais como os prazos de entrega e pagamento, entre outros aspectos da cobertura cambial. Para isso, são emitidas faturas pró-formas, cujo objetivo é realizar uma proposta a outra parte da negociação, que é aceita por essa mesma através de assinatura e devolução a parte expedidora. Nesta fatura estão inseridos alguns dos importantes termos da negociação, os quais serão abordados nesse trabalho em algumas das etapas a seguir, tais como os INCOTERMS (International Commercial Terms – Termos Internacionais do Comércio), e o tema principal desse trabalho, a classificação da mercadoria, no caso do Brasil a NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL), que será abordada no segundo capítulo deste trabalho.
URI: https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25096
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