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Title: A importância do conhecimento da legislação e tributação na classificação de bens
Other Titles: The importance of knowledge of legislation and taxation in classifying goods
Authors: TRISTÃO, Caique Felipe
Advisor: PANZETTI, Virgílio Itaiuti
Other contributor: SIGRIST, José Estanislau
SIMÕES, Marcos Alexandre
type of document: Monografia
Keywords: Importação;Tarifas (legislação)
Issue Date: 4-Dec-2015
Publisher: 105
Citation: TRISTÃO, Caique Felipe. A importância do conhecimento da legislação e tributação na classificação de bens, 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Tecnologia em Comércio Exterior) - Faculdade de Tecnologia "Dr. Archimedes Lammoglia", Indaiatuba, 2015.
Abstract: Importação é, resumidamente, a entrada de uma mercadoria em território aduaneiro, sendo essa entrada decorrente de uma cobertura cambial, ou seja, um contrato internacional de compra e venda. Primeiramente, antes do processo de importação em si, é necessário escolher os termos iniciais da negociação e que os mesmos estejam de acordo entre as partes, tais como o próprio produto a ser importado e quem será o seu fornecedor, condições para que a negociação se concretize, tais como os prazos de entrega e pagamento, entre outros aspectos da cobertura cambial. Para isso, são emitidas faturas pró-formas, cujo objetivo é realizar uma proposta a outra parte da negociação, que é aceita por essa mesma através de assinatura e devolução a parte expedidora. Nesta fatura estão inseridos alguns dos importantes termos da negociação, os quais serão abordados nesse trabalho em algumas das etapas a seguir, tais como os INCOTERMS (International Commercial Terms – Termos Internacionais do Comércio), e o tema principal desse trabalho, a classificação da mercadoria, no caso do Brasil a NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL), que será abordada no segundo capítulo deste trabalho.
URI: https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25096
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