Práticas desleais de dumping e as consequências para o mercado interno

Abstract

Após o período de Ditadura Militar e proteção comercial (1964-1985), o Brasil iniciou no final dos anos 80 um regime de mudanças na sua política de comércio exterior internacionalizando suas operações junto à abertura comercial com o objetivo de aumentar a sua competitividade diante dos demais países, que já obtinham a abertura do mercado. Essa nova fase liberou as indústrias nacionais aos processos de importações, dando fim às medidas protecionistas, como a substituição de importações, impostos alfandegados altos, entre outros. Com a abertura do mercado o Brasil ficou mais vulnerável diante a forte concorrência mundial, se tornando mais suscetível às ocorrências de práticas desleais como o dumping. O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar quais são essas práticas desleais de dumping e quais são as consequências para o mercado ou setor nacional, afetado por essa prática, será feita uma análise sobre o que é o dumping, como as empresas podem se defender e quais as consequências econômicas para o país afetado, partindo do histórico do Brasil desde a abertura comercial dos anos 1990 até a grande concorrência de ordem mundial nos dias de hoje que veio com a globalização. A pesquisa será por meio de pesquisas bibliográficas e análise de informações, realizada a partir de livros e casos, cuja investigação já foi iniciada, de empresas ou setores diretamente envolvidos com a prática desleal de dumping, dando ênfase ao mercado nacional.

Later Military dictatorship and commercial protection (1964-1985), Brazil started in the late 80s a change in its foreign trade policy. With the trade liberalization, Brazil internationalized its operations increasing its competitiveness among other countries that have obtained the market opening before. This new phase allowed national industries to import process, ending protectionist measures such as import substitution and high bonded taxes among others. With the Market opening, Brazil got more vulnerable in front of the strong global competition, becoming more susceptible to unfair practices as dumping. This study aims to demonstrate the consequences of unfair practices of dumping for the affected market or national industry. The analysis covers what dumping is, how companies can protect themselves and what the economic consequences are for the affected country, starting from Brazilian trade liberalization in the 1990s to the great world competition due to globalization. The research bases not only in literature analysis but also in cases of companies or sectors directly involved in the unfair practice of dumping whose investigation has been initiated. The emphasis is on domestic market.