O processo de admissão temporária dos bens das bandas destinadas ao Rock in Rio no aeroporto de Viracopos

Abstract

No Regulamento Aduaneiro e legislações complementares elaboradas e fiscalizadas fundamentalmente pela Receita Federal do Brasil, são descritas todas as operações que regem o funcionamento do comércio exterior brasileiro. Levando em consideração casos específicos, diferentes dos regimes aduaneiros comuns, foram desenvolvidos os regimes aduaneiros especiais, que oferecem condições diferentes, como a suspensão ou isenção de tributos. Por sua diversidade, a Admissão Temporária abrange uma parte ampla dos regimes aduaneiros especiais. Pensando nisso, o presente estudo foi desenvolvido a fim de conhecer uma de suas aplicações - em bens destinados a projetos ou eventos de caráter cultural - sobretudo, os instrumentos e equipamentos musicais, cenários, vestimentas e demais bens destinados ao Rock in Rio e a operação no Aeroporto Internacional de Viracopos, com o intuito de analisar os procedimentos adotados pelas empresas envolvidas e Aduana, assim conhecendo a importância do regime para a otimização progressiva nas liberações e retorno destes bens. Através da pesquisa bibliográfica, juntamente com o levantamento das práticas conduzidas pelos profissionais por meio de entrevistas, foi possível concluir que a liberação de bens admitidos temporariamente possui a colaboração de todas as partes envolvidas e que, ao longo das edições, os procedimentos e legislação foram aperfeiçoados simultaneamente para a liberação cada vez mais rápida destes processos.

In the Customs Regulations and complementary legislation elaborated and fundamentally inspected by Brazil’s Federal Revenue, all operations which govern the operation of the Brazilian foreign trade are described. Taking into account specific cases rather than common customs procedures, special customs procedures have been developed to offer different conditions, such as suspension or exemption from taxes. Because of its diversity, temporary admission covers a wide range of special customs procedures. Considering this fact, the present study was developed in order to know one of its applications - in goods destined to projects or events of a cultural character - above all, in relation to musical instruments and equipment, scenery, clothes and other goods destined to Rock in Rio and the operation in the International Airport of Viracopos, with the intent to analyze the procedures adopted by the companies involved and Customs, thus knowing the importance of the regime for the progressive optimization in the releases and return of these goods. Through the bibliographical research and the survey of the practices conducted by the professionals through interviews, it was possible to conclude that the release of temporarily admitted assets has the collaboration of all the parties involved and that, throughout the editions, the procedures and legislation were optimized in order to speed up the clearance of these processes.