Responsabilidade civil: omissão contratual

Abstract

Este estudo examina a responsabilidade civil dos corretores de imóveis, aprofundando tanto os aspectos legais quanto os doutrinários e tem como objetivo geral verificar o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil em casos de prejuízos advindos da omissão contratual de administração de bens imóveis. Aborda-se o que é um contrato a responsabilidade civil no âmbito imobiliário, e, além disso, explora-se a responsabilidade civil e o contrato de imóveis. Considerações éticas, requisitos profissionais e estruturas regulatórias também são levados em consideração. Por fim, o estudo destaca a responsabilidade do corretor de imóveis prevista no Código Civil e no Código do Consumidor, bem como suas obrigações em relação à informação, documentação, transações imobiliárias e publicidade imobiliária. Como metodologia adotou-se a pesquisa de campo e a pesquisa bibliográfica.

This study examines the civil liability of realtors, scrutinizing both the legal and doctrinal aspects and has the general objective of verifying the doctrinal and jurisprudential understanding of civil liability in cases of damages arising from the contractual omission of real estate management. What is a civil liability contract in real estate is discussed, and, in addition, civil liability and the real estate contract are explored. Ethical considerations, professional requirements and regulatory frameworks are also taken into account. Finally, the study highlights the responsibility of the realtor provided for in the Civil Code and the Consumer Code, as well as their obligations in relation to information, documentation, real estate transactions and real estate advertising. As a methodology, field research and bibliographical research were adopted.