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dc.contributor.advisorFARIA, Cezar Leonne de-
dc.contributor.authorGOMES JÚNIOR, Hildeni Antônio-
dc.contributor.authorLEITE, Maria Aparecida de Faria-
dc.contributor.authorCOSTA, Marly Santos-
dc.date.accessioned2022-06-28T22:14:36Z-
dc.date.available2022-06-28T22:14:36Z-
dc.date.issued2014-12-
dc.identifier.citationGOMES JÚNIOR, Hildeni Antônio. LEITE, Maria Aparecida de Faria. COSTA, Marly Santos. A efetividade do Artigo 1O, do Estatuto do Idoso, da Lei no 10.741/03. , 2014. Trabalho de conclusão de curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Escola Técnica Estadual ETEC de Cidade Tiradentes (Cidade Tiradentes - São Paulo), São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/9068-
dc.description.abstractA Lei 10.741/03, do Estatuto do Idoso é a mais completa lei de amparo à pessoa à idosa, onde ha legitimidade em seus artigos que rege mecanismo de cumprimento e fatos já garantido na Carta Magna. No entanto, existem outras leis que contribui para a execução, aplicação e atenção das Políticas Públicas Sociais, principalmente, no que diz respeito à saúde. Onde o objetivo é garantir os direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso De nada pode a efetividade da Lei 10.741/03 sem contar com esses direitos fundamentais previstos na CF/88, nem mencionar a aplicabilidade do artigo 10 do estatuto do Idoso sem exigir que o Estado proporcione à pessoa idosa melhorias nos Serviços Públicos garantindo um envelhecimento ativo e saudável.pt_BR
dc.description.sponsorshipCurso Técnico em Serviços Jurídicospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher199pt_BR
dc.subjectDireito do idosopt_BR
dc.subjectSaúde do idosopt_BR
dc.subject.otherGestão e Negóciospt_BR
dc.titleA efetividade do Artigo IO, do Estatuto do Idoso, da Lei no 10.741/03.pt_BR
dc.title.alternativeThe effectiveness of article IO, of the Elderly Statute, Law No. 10,741/03.pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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