Proteção da privacidade em dispositivos IoT de acordo com a LGPD: um estudo abrangente.

Abstract

A Internet das Coisas (IoT) transformou profundamente a interação humana com o ambiente, conectando dispositivos físicos e automatizando tarefas anteriormente complexas. No entanto, essa revolução tecnológica também levanta preocupações sobre segurança e privacidade, especialmente no tratamento de dados pessoais e sensíveis. O constante crescimento da adoção de dispositivos e sistemas IoT destaca a necessidade de conciliar essa tecnologia com regulamentações específicas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O desafio reside na ausência de diretrizes explícitas sobre a manipulação de dados em sistemas IoT nas legislações existentes. Este estudo busca compreender a coexistência da IoT com a LGPD, explorando soluções para garantir a segurança e privacidade dos dados em um cenário de rápida evolução tecnológica. A eficácia de checklists na verificação de conformidade, a proposta do Personal Data Storage (PDS) em conjunto com a IoT, e a aplicação de técnicas de Engenharia de Requisitos Baseada em Objetivos foram abordadas. Além disso, a implementação prática do PDS no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e a identificação de requisitos funcionais e não funcionais para adequação à LGPD em sistemas IoT na saúde foram discutidas. O estudo destaca a importância de implementar os princípios da LGPD na IoT, preenchendo lacunas regulatórias e promovendo a segurança e privacidade dos dados. A coexistência eficiente desses elementos não apenas atende a requisitos legais, mas também constrói confiança, capacitando os usuários com maior controle sobre seus dados. Inovações contínuas e pesquisas práticas são essenciais para orientar organizações, pesquisadores e legisladores na busca por soluções que preservem a integridade dos dados em um ambiente conectado.

"The Internet of Things (IoT) has profoundly transformed human interaction with the environment by connecting physical devices and automating tasks that were once complex. However, this technological revolution also raises concerns about security and privacy, particularly in the handling of personal and sensitive data. The continuous growth in the adoption of IoT devices and systems underscores the need to reconcile this technology with specific regulations, such as the General Data Protection Law (LGPD). The challenge lies in the absence of explicit guidelines regarding the handling of data in IoT systems within existing legislations. This study aims to comprehend the coexistence of IoT with the LGPD, exploring solutions to ensure the security and privacy of data in a rapidly evolving technological landscape. The effectiveness of checklists in compliance verification, the proposal of the Personal Data Storage (PDS) in conjunction with IoT, and the application of Goal-Oriented Requirements Engineering techniques have been addressed. Furthermore, the practical implementation of PDS in the context of the Unified Health System (SUS) and the identification of functional and non-functional requirements for LGPD compliance in health IoT systems were discussed. The study highlights the importance of implementing LGPD principles in IoT, filling regulatory gaps, and promoting the security and privacy of data. The efficient coexistence of these elements not only meets legal requirements but also builds trust, empowering users with greater control over their data. Continuous innovations and practical research are essential to guide organizations, researchers, and policymakers in the pursuit of solutions that preserve data integrity in a connected environment.".