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Title: ICMS unificado nos produtos importados: é o fim da guerra dos portos?
Other Titles: Unified ICMS on imported products: is this the end of the port war?
Authors: SANTOS, Priscila Mirele da Silva
Advisor: LIMA, Vilma Maria de
Other contributor: LOPES, Juliana Lima
SPROGIS, Maria de Fátima Gimenes Valente
type of document: Monografia
Keywords: Benefício fiscal;Importação;Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Issue Date: 27-Nov-2014
Publisher: 105
Citation: SANTOS, Priscila Mirele da Silva. ICMS unificado nos produtos importados: é o fim da guerra dos portos?, 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Tecnologia em Comércio Exterior) - Faculdade de Tecnologia "Dr. Archimedes Lammoglia", Indaiatuba, 2014.
Abstract: Este projeto de trabalho de graduação intitulado “ICMS unificado nos produtos importados: É o fim da Guerra dos Portos?” teve como objetivo alertar e explicar a todas as pessoas, principalmente aos empresários, estudantes de Comércio Exterior e profissionais que atuam nesta área, sobre o que foi a Guerra dos Portos e se esta Guerra Fiscal realmente acabou em 2013 após a aprovação da Resolução nº. 13 de 25 de abril de 2012 do Senado Federal que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013. Diante desta Resolução, que surgiu para “melhorar as relações entre os Estados”, muitas foram as discussões e repercussões sobre o tema. A maioria da população brasileira desconhece o que foi a Guerra dos Portos e as consequências causadas aos Estados que se prejudicaram diante desta prática desleal. Para o desenvolvimento do referido estudo foi utilizado bibliografias, sites oficiais de acesso livre, leis que regem o Brasil. Este trabalho acadêmico foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo expõe sobre a legislação que envolve o ICMS – destacando o ICMS nos produtos importados; o segundo capítulo explica o que foi a Guerra dos Portos e o terceiro capítulo apresenta se esta Guerra Fiscal acabou, seguido da conclusão.
URI: https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25310
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