Evasão de divisas em processos de importação

Abstract

Nos últimos anos o Brasil tem sido notícia frequente nas páginas dos principais meios de comunicação do exterior. Isso porque o país tem passado por uma avalanche de investigações, denúncias, julgamentos e condenações de crimes financeiros como lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de divisas. A Lei 7.492 sancionada em 1986 foi criada para proteger o sistema financeiro nacional, porém no período logo após a redemocratização a preocupação com a saída de divisas do país não era constante, visto que o Brasil ainda era um mercado fechado ao comércio internacional. Passados 31 anos da criação da Lei, pode-se fazer uma avaliação mais criteriosa da sua funcionalidade e como ela apresenta lacunas que podem acabar beneficiando aqueles que praticam o crime. Nesse contexto, o presente trabalho irá mostrar de que forma o comércio exterior, em especial as importações, tem sido utilizadas pelos criminosos para evadir divisas do país de maneira recorrente, sem que os órgãos de fiscalizam detectem. Para tanto, foi realizada uma ampla pesquisa em livros, legislação, jurisprudência, artigos e notícias específicas sobre o assunto. Será apresentado também denúncias e processos judiciais que comprovam a prática do crime de evasão de divisas e o entendimento do judiciário sobre o tema.

In recent years Brazil has been frequent news on the main media pages. This is because the country has undergone an avalanche of investigations, criminal complaints, judgments and convictions of financial crimes such as money laundering, tax evasion and foreign exchange evasion. The Law no. 7,492, enacted in 1986, was created to protect the national financial system, but in the period immediately after the re-democratization the concern about the exit of foreign exchange was not constant, since Brazil was still a closed market for international trade. Thirty-one years after the creation of the Law, we can make a more careful evaluation of its functionality and how it presents gaps that may end up benefiting those who practice the crime. In this context, the present paperwork will show how foreign trade, especially imports, has been used by criminals to evade the country's currencies on a recurring basis, without being detected by the inspection organs. For that, an extensive research was conducted in books, legislation, jurisprudence, articles and specific news on the subject. It will also be presented criminal complaints and legal proceedings that prove the practice of the crime of evasion of foreign currency and the understanding of the judiciary on the subject.