Admissão temporária, um regime aduaneiro especial na importação de uma injetora

Abstract

Com a crise econômica atual associada ao fato das empresas sempre buscarem obter maiores rendimentos financeiros no âmbito do Comércio Exterior, cabe as mesmas buscar alternativas para cumprir esse objetivo e conseguir um melhor destaque no mercado. Para isso, na Legislação Aduaneira vigente atualmente existe os Regimes Aduaneiros Especiais, que a partir do cumprimento e enquadramento do importador e/ou exportador, apresenta benefícios na atuação do COMEX, trazendo retorno financeiro para as empresas, no sentido de que a tributação na importação pode ser reduzida (parcial ou total). Isso possibilita um maior capital no fluxo de caixa da empresa, permitindo a mesma investir em outros projetos. Aliado a esta possibilidade, os gestores devem sempre acompanhar o fluxo de desembaraço entre as zonas primárias e secundárias, considerando os prós e contras do desembaraço em ambos os recintos, fator decisivo no tempo e custo do processo de importação. Desta maneira, o objetivo do trabalho é apresentar a importação de dois casos de admissão temporária de uma empresa da região de Campinas, observando as diferenças de se desembaraçar um processo em uma zona primária e outro em uma zona secundária, apresentando desde a legislação vigente do regime, o fluxo do processo da admissão e a conclusão da pesquisa. A metodologia aplicada neste projeto foi a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso. Concluiu-se que o maior desafio para a empresa durante a admissão temporária é o controle das informações e que o desembaraço na zona secundária foi menos vantajoso do que em uma zona primária.

With the current economic crisis associated with the fact that companies always seek to obtain greater financial income in the scope of Foreign Trade, it is the same to look for alternatives to fulfill this objective and to achieve a better prominence in the market. To that end, in the current Customs Law, there are Special Customs Regimes, which, based on the fulfillment and framing of the importer and / or exporter, presents benefits in the performance of COMEX, bringing financial returns to companies, in the sense that import tax can be reduced (partial or total). This allows for greater capital in the company's cash flow, allowing it to invest in other projects. Together with this possibility, managers should always be following the flow of clearance between primary and secondary zones, considering the pros and cons of clearance in both enclosures, a decisive factor in the time and cost of the import process. In this way, the objective of the work will be to introduce the importation of two cases of temporary admission of a company from the region of Campinas, noting the differences of a process in one primary zone and another in a secondary zone, presenting from the current legislation of the regime, the flow of the admission process and the completion of the research.