Barreiras comerciais na exportação do Brasil para a Argentina

Abstract

A Argentina é um grande parceiro comercial do Brasil e é um dos principais destinos das exportações brasileiras. O Brasil e a Argentina, em conjunto com outros países, fazem parte do Mercosul que visa dentre outros objetivos, o livre comércio, além de também possuírem o acordo bilateral ACE-14 que facilita o comércio do setor automotivo e participarem da OMC, que também visa a eliminação de restrições ao comércio. Porém os exportadores brasileiros vem sofrendo com as difíceis barreiras comerciais impostas pela Argentina. Mesmo com os benefícios oferecidos pelos acordos, as mercadorias enfrentam dificuldades na aduana Argentina, influenciando negativamente a balança comercial brasileira. A Argentina costuma agir com medidas protecionistas, porém a que recentemente vem causando maior desgaste nessa relação é a DJAI, uma licença de importação prévia, que passa por aprovação expressa na Argentina. O importador não consegue iniciar o processo sem ela, isso significa que restringe o processo. Sem a DJAI aprovada o importador não conseguem efetuar pagamentos ao exportador. O objetivo argentino ao implementar essa declaração foi o de controlar a saída de divisas, o que acaba se tornando uma restrição ao comércio internacional, que vai contra um dos princípios da OMC. Com a missão de demonstrar o que as empresas brasileiras têm feito nessa situação, foi aplicado o estudo de caso utilizando o questionário. Por fim, os resultados obtidos através da análise dos dados do mesmo apontaram que os exportadores brasileiros sentem dificuldades de atuar nesse mercado por causa das barreiras comerciais, especialmente a DJAI.