Sistema prisional brasileiro.

Abstract

Neste trabalho de conclusão de curso foram realizadas pesquisas baseadas no sistema prisional brasileiro. Nele, são abordados diversos tópicos dispostos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal n. 7.210/84, que mostram desde os direitos dos presos aos deveres do mesmo. Sendo assim, através das pesquisas, pode ser observado que nem os direitos nem os deveres são respeitados e cumpridos da forma em que a lei propõe, por falta de estrutura e organização em todo o sistema. A Constituição Federal, em seu artigo 5°, inciso XLIX, garante a esse preso direito à dignidade física e moral, não sendo permitido que eles sejam humilhados ou maltratados, um direito que deveria ser cumprido devido as consequências que poderão ser acarretadas. Ainda dentro da Lei de Execução Penal, é notado que um dos deveres do sistema prisional é a reeducação do presidiário, para que após o cumprimento de sua pena ele possa ser reintegrado novamente na sociedade e não volte a cometer novos delitos. No entanto, a reintegração deste se torna algo praticamente impossível no momento em que toda a sociedade fecha as portas para ele, pois por carregar em seu passado o nome de ex-presidiário, ninguém acredita que ele realmente tenha mudado. Com isso, as pesquisas realizadas apontam que 70% desses ex presidiários voltam a cometer novos crimes e retornam aos presídios por, muitas vezes, não terem encontrado um emprego digno que lhes aceite.

In this course conclusion work surveys were conducted based on the Brazilian prison system. It is covered various topics arranged in the Federal Constitution and the Law of Penal Execution 7210/84, showing from the rights of prisoners to the duties of the same. Thus, through the research can be observed that neither the rights as the duties are respected and fulfilled in the way that the law proposed by lack of structure and organization throughout the system. The Federal Constitution, art. 5th item XLIX ensures that stuck right to physical and moral dignity is not allowed them to be humiliated or mistreated, a right that should be fulfilled because of the consequences that could be brought about. Even within the Penal Execution Law is noted that one of the duties prison system is the reeducation of the convict, so that after completion of his sentence he can be reinstated again to society and not return to commit new crimes. However, the reintegration of this becomes something almost impossible at the moment the whole society closes the door to him, because to take in your past the name of ex-convict anyone believe you have really changed. Thus, the research conducted show that 70% of former inmates return to commit new crimes and return to prison for often failing to find a decent job that supports you.