Políticas públicas de incentivo e sustentabilidade às exportações para micro e pequenas empresas

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo expor e analisar as políticas públicas de incentivo e sustentabilidade às exportações das micro e pequenas empresas, com foco nos incentivos fiscais e nos programas de financiamento concedidos pelo governo. Atualmente, a política de promoção à exportação é coordenada por diversos órgãos e dispõe de programas específicos para incrementar a competitividade comercial, financeira e tecnológica com o intuíto de promover as exportações. Os incentivos fiscais concedidos aos micro e pequenos empresários, por meio de isenções e reduções de tributos como IPI, ICMS, PIS, COFINS e o Drawback, foram decisivos para a isenção de impostos com incidência nos custos para o exportador brasileiro refletiu em maior competitividade em relação ao preço final, formando o produto mais atrativo. Os programas de financiamento subsidiam as exportações tanto na produção como também na fase de comercialização, formando os produtos dos micro e pequenos empresários mais competitivos no mercado internacional. Entretanto, mesmo com todos os esforços do governo, ainda existem muitas barreiras que minimizam o alcance e o efeito das políticas púbicas como a burocracia, que dificulta a utilização dos incentivos devido às exigências das garantias reais, aliado ao desconhecimento desses instrumentos ainda ser muito grande entre as MPEs. Contudo, após verificar alguns dos incentivos concedidos pelo governo, como são elaborados e como são executados, pode-se concluir que as políticas públicas de incentivo às exportações, quando colocadas em prática, conseguem estimular às exportações das micro e pequenas empresas.