Propriedade intelectual: uma necessidade ou adorno?

Abstract

Este artigo busca elucidar o conceito de propriedade intelectual e industrial, pautando-se nas leis que regem este tratato tanto nacionalmente quanto internacionalmente, caucando cada exemplar de maneira a demonstrar quais os benefícios que são assegurados às empresas que optam por seu registro. Valendo-se de um conhecido caso jurídico que estabelece de forma coesa e prática os tratados, apresenta-se a disputa entre a empresa de uísques norteamericana Johnnie Walker e a empresa brasileira João Andante (hoje “O Andante”), e o porquê houve este impasse. Usando desta apresentação, demonstra-se também um caso de estudo perante a empresa Ïwaca’i e seu projeto de internacionalização, aprofudando-se em um setor jurídico para que se possa clarificar a importância do registro de marca. Conclusivamente, aponta-se que o registro de marcas e patente, bem como a proteção da atividade no tocante à propriedade intelectual e industrial é um ponto a ser considerado veemente por uma empresa que deseja iniciar suas atividades e/ou amplificar a ramos externos, internacionalizando-a, a fim de que todas as pautas apresentadas possam ser asseguradas juridicamente.

This article seeks to elucidate the concept of intellectual and industrial property, based on the laws that govern this treaty both nationally and internationally, reviewing each copy to demonstrate the benefits that are assured to companies that opt for its registration. Using a well-known legal case that establishes the treaties in a cohesive and practical way, the dispute between the North American whiskey company Johnnie Walker and the Brazilian company João Andante (nowadays “O Andante”) is presented, and why there was this impasse. Using this presentation, a case study is also demonstrated before the company Ïwaca'i and its internationalization project, delving into a legal sector so that the importance of trademark registration can be clarified. Conclusively, it is pointed out that the registration of trademarks and patents, as well as the protection of the activity about intellectual and industrial property is a point to be considered vehemently by a company that wants to start its activities and/or expand to external branches, internationalizing, so that all the guidelines presented can be legally assured