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dc.contributor.advisorPADILHA, Érica Alexandra-
dc.contributor.authorCOSTA, Felipe-
dc.contributor.authorCOSTA, Guilherme-
dc.contributor.authorENRICO, Matheus-
dc.contributor.authorSANTOS, Matheus-
dc.contributor.authorPEREIRA, Thiago-
dc.date.accessioned2024-03-15T18:28:03Z-
dc.date.available2024-03-15T18:28:03Z-
dc.date.issued2023-12-15-
dc.identifier.citationCOSTA,Felipe;COSTA,Guilherme;ENRICO,Matheus;SANTOS,Matheus;Pereira,Thiago.Como as questões de inimputabilidade penal influenciam o entendimento e aplicação da justiça no sistema jurídico:inimputabilidade penal,2023. Trabalho de conclusão de curso (Curso técnico em serviços jurídicos)Escola Técnica Estadual ETEC Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira- São Paulo,2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/16720-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo contribuir para uma melhor compreensão sobre a inimputabilidade penal e apresentar um estudo sobre a inimputabilidade penal, ou seja, apresentar a história, medidas de segurança, casos de inimputáveis, além de apresentar a inimputabilidade por doenças mentais e embriagues. A partir das informações obtidas foi realizado uma reflexão sobre a inimputabilidade penal e sobre as leis e os desafios enfrentados pelo sistema jurídico onde é necessário equilibrar pena e os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal Palavras-chave: Inimputabilidade, jurídico, casos, Direitopt_BR
dc.description.sponsorshipCurso Técnico em Serviços Jurídicospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher186pt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectSistema judiciáriopt_BR
dc.subject.otherGestão e Negóciospt_BR
dc.titleComo as questões da inimputabilidade penal influenciam o entendimento e a aplicação da justiça no sistema jurídicopt_BR
dc.title.alternativeinimputabilidade penalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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