Aborto: uma análise da interrupção voluntária da gravidez no Brasil

Abstract

A interrupção voluntária da gravidez é proibida no Brasil, salvo em situações excepcionais. Contudo, isso não impede que o aborto seja uma prática corriqueira entre as mulheres. Por sua vez, a situação de clandestinidade em que esses abortos são realizados implica em um grande acréscimo de risco a esse procedimento. Nesse contexto, é urgente a necessidade de (re)avaliação da interrupção voluntária da gravidez, tanto em relação à forma como ela é vista, quanto em relação à maneira como deve ela ser tratada. O intuito do presente trabalho, ainda que modestamente, foi analisar a interrupção voluntária da gravidez no Brasil sob diferentes aspectos, através de análise histórica. O objeto de estudo foi a situação do aborto enquanto crime, especificamente. Nesse sentido, buscou-se identificar e delimitar algumas características básicas do crime de aborto e foram feitas algumas considerações sobre aspectos práticos da criminalização.

Voluntary termination of pregnancy is prohibited in Brazil, except in exceptional situations. However, this does not prevent abortion from becoming a common practice among women. In turn, the clandestine situation in which these abortions are carried out implies a great increase in risk to this procedure. In this context, there is na urgent need for (re) assessment of voluntary termination of pregnancy, both in terms of how it is seen and in terms of how it should be treated. This is what was attempted in the present work, albeit modestly, when analyzing the voluntary termination of pregnancy under different aspects, through historical analysis. The object of study was the situation of abortion as a crime, specifically. In this sense, na attempt was made to identify and delimit some basic characteristics of the crime of abortion and some considerations were made on practical aspects of criminalization