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Title: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares em instituições públicas de saúde
Other Titles: Acquisition of medical-hospital equipment in public health institutions
Authors: PEREIRA, Mariana Grecco
Advisor: BATISTON, Michele Cristina
type of document: Artigo científico
Keywords: Serviço hospitalar de compras;Administração de compras;Licitação;Controle da qualidade;Qualidade do produto
Issue Date: Jul-2015
Publisher: 196
Citation: PEREIRA, Mariana Grecco. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares em instituições públicas de saúde. Trabalho de conclusão de curso (Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Biomédicos) - Faculdade de Tecnologia FATEC Bauru, Bauru, 2015.
Abstract: A aquisição de equipamentos médico-hospitalares pode ocorrer por fatores como substituição ou atualização de tecnologia. Em instituições públicas de saúde, a aquisição ocorre por meio de procedimento licitatório. Conforme pesquisa bibliográfica, diferentemente das instituições privadas, que podem agir livremente no processo de compra, criando regras ao procedimento de acordo com o interesse da empresa, a licitação impõe à compra pública o seguimento de diversos princípios estabelecidos pela legislação. Entre esses princípios destaca-se o da legalidade, o qual estabelece a importância da dependência à Lei de Licitações e Contratos, visando à adoção de um procedimento licitatório uniforme e legal. O seguimento de leis pode ser observado como uma dificuldade aos compradores públicos, visto que, ao adquirir o equipamento médico hospitalar utilizando de uma licitação do tipo menor preço, poderá sugerir a aquisição de um produto de má qualidade. Este artigo tem como objetivo mostrar que tal dificuldade existe por falta de interpretação pouco criativa da lei. O conhecimento da lei, bem como a utilização de todos os recursos legais disponíveis, garantirá a aquisição do equipamento médico-hospitalar que atenda à real necessidade da instituição, com a melhor utilização dos recursos públicos possível.
The acquisition of medical equipment can occur by factors such as replacement or upgrade technology. In public health institutions, the acquisition is made through of bidding procedure. As search bibliographic, different the private institutions that can act freely in the buying process, creating rules the procedure according to the company's interest, the bid requires in the public buying that be used principles established by law. Among these principles stands out the legality, this establishes the importance of dependence on tenders and contracts law, look at the adoption of a uniform and legal procedure. The following law can be seen as a difficulty to public buyers, since by purchasing the hospital medical equipment using a bidding type lowest price, might suggest purchasing a product of poor quality. The objective is to show that such difficulties exist for lack of some creative interpretation of the law. The knowledge of the law and the use of all available legal resources will ensure the acquisition of medical and hospital equipment that meets the real needs of the institution, with the best possible use of public resources.
La adquisición de equipo médico puede producirse por factores tales como el reemplazo o la actualización de tecnología. En las instituciones de salud pública, la adquisición se hace a través de un procedimiento de licitación. Conforme pesquisa bibliográfica, a diferencia de las instituciones privadas es que pueden actuar libremente en el proceso de compra, creando reglas del procedimiento de acuerdo con el interés de la empresa, la licitación requiere que el público cumpla los siguientes principios establecidos por la legislación. Entre estos principios se destaca la legalidad, que establece la importancia de la dependencia de la Ley de Licitaciones y Contratos, con miras a la adopción de un procedimiento uniforme y de curso legal. El seguimiento de la ley puede ser visto como una dificultad a los compradores públicos, ya que al adquirir el equipo médico del hospital utilizando un tipo de oferta de precio más bajo, podría sugerir la compra de un producto de mala calidad. El objectivo es mostrar que existe la dificultad por falta de interpretación creativa de la ley. El conocimiento de la ley y el uso de todos los recursos legales disponibles garantizarán la adquisición de equipo médico y hospitalario que atienda las necesidades reales de la institución, con el mejor uso posible de los recursos públicos.
URI: https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/12092
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